PNLD: Tudo sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático

19 de junho de 2019

E-docente

Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é importantíssimo para a educação brasileira, uma vez que, por meio dele, obras didáticas e paradidáticas são avaliadas e disponibilizadas em todo território nacional. Mas você sabe como o PNLD realmente funciona?

Neste artigo, entenda o PNLD de maneira descomplicada, conhecendo sua história, seu funcionamento e legislação por trás do programa. Confira!

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PNLD – O que é o Programa Nacional do Livro e Material Didático

Desenvolvido pelo governo federal brasileiro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) atende escolas públicas de educação básica. Seu objetivo é disponibilizar livros e materiais didáticos de qualidade de forma gratuita para as instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio.

Desdobrando o significado da sigla PNLD, temos:

P – programa, por se tratar de um documento que expõe intenções governamentais;
N – nacional, por seu caráter de abrangência — todo o Brasil;
L – livro (e do material), que são os materiais físicos e digitais distribuídos pelo programa;
D – didático, pela função educativa dos materiais.

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são os órgãos responsáveis pela realização do PNLD. São eles que avaliam, compram e distribuem, junto aos Correios, as obras didáticas às escolas públicas

A existência do PNLD justifica-se pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborada em 1996, que garante a distribuição de material didático como parte do dever do Estado com a educação escolar pública (Art. 4º):

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A história do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD)

Dos programas relacionados à distribuição de material didático no Brasil, o PNLD é o de maior história. A origem do programa pode se associar à criação do Instituto Nacional do Livro (INL), em 1929, que buscava elaborar leis sobre políticas educacionais envolvidas ao livro didático. O órgão, portanto, iniciou seus trabalhos a partir de 1934.

Na década de 1960, instituiu-se que os livros didáticos seriam escritos apenas por professores de formação específica das áreas.

No começo dos anos 1990, os docentes passam a ter um papel importante na etapa de seleção do livro, uma vez que a partir daqui fica definido que o educador deveria escolher qual livro didático seria utilizado em suas aulas. Essa preocupação com a qualidade dos materiais foi potencializada em 1993, quando a primeira comissão de avaliação dos materiais foi formada.

O Ensino Médio, inclusive a modalidade ligada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), passa a ser atendido de forma completa pelo programa no ano de 2011.

Em 2012, o PNLD passa a incluir, além de livros impressos, material multimídia em DVD, com jogos, simuladores e infográficos para serem utilizados como recurso didático.

No edital de 2019, o PNLD trouxe uma outra inovação: a aquisição de livros com formato digital e acessíveis à tecnologia que permite recursos de acessibilidade. Além disso, os livros digitais permitem uma maior interação com aluno e possibilidade de recursos multimodais.

Como pode ser observado, o PNLD está em constante aperfeiçoamento. Atualmente, as ações de aquisição e distribuição seguem uma legislação específica. Conheça melhor essa legislação a seguir.

Conheça a nova legislação do PNLD

Com o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, os programas relacionados a livro foram unificados. O PNLD passou a significar Programa Nacional do Livro e do Material Didático, uma vez que, além de livros didáticos, o programa passou a distribuir livros literários — função antes atribuída ao Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

A dimensão do programa também mudou: o programa passou a atender, a partir do PNLD 2019, a Educação Infantil e as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Quanto à aquisição dos materiais didáticos, estabelece-se que o processo ocorre de forma periódica e regular para atender, a cada ano, cada uma das etapas e segmentos de ensino. Ou seja:

o PNLD 2018 atendeu os anos do Ensino Médio;
o PNLD 2019 destina-se à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
o PNLD 2020 diz respeito a aquisição e distribuição para os Anos Finais do Ensino Fundamental;
o PNLD 2021 foca a escolha de materiais didáticos para o segmento do Ensino Médio, e dividiu em duas categorias: Objeto 1 e Objeto 2.

Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um dos objetivos do PNLD passou a ser “apoiar a implementação da BNCC”. Esse apoio à Base se forma no diálogo que os livros didáticos e literários precisam ter com o documento, principalmente com suas especificidades.

A escolha das obras do PNLD

O decreto também passou a possibilitar a unificação dos materiais para as redes de ensino. São três modalidades possíveis:

Material único para cada escola, em que cada escola realiza sua própria escolha.
Material único para cada grupo de escola, em que a rede de ensino define um grupo de escolas que receberá um mesmo material.
Material único para toda a rede, em que a todas as escolas da rede receberão o mesmo material didático.

A participação dos professores na seleção dos livros tem fundamental importância, independentemente do modelo de escolha selecionado, uma vez que a escolha dos materiais didáticos deve ser realizada de maneira democrática e autônoma pelas instituições de ensino.

Atualmente, a escolha dos materiais é realizada virtualmente, por meio do Sistema PDDE Interativo. O acesso ao sistema é concedido pela Secretária de Educação e a operação deve ser realizada pelo diretor de cada escola.

O sistema faz com que a escolha dos materiais didáticos seja mais segura. Para garantir o recebimento dos materiais, é necessário ter muita atenção quanto à leitura e à assinatura dos termos e condições do PNLD, assim como cuidado na etapa conclusiva, que inclui a escolha final e exposição em local público da ata do comprovante de escolha.

Como funciona o PNLD

Todo o processo do PNLD se inicia com a adesão das escolas ao programa, passando pela publicação dos editais e terminando na distribuição e recebimento dos materiais didáticos. A seguir, entenda melhor as etapas do funcionamento do programa:

Adesão das escolas

Antes de tudo, é necessário que as escolas manifestem formalmente o seu interesse em participar do PNLD. As instituições, no período de adesão, selecionam as etapas de ensino e o tipo de material que desejam receber.

Edital e Inscrições das editoras

Todo o processo começa, de fato, com a publicação de um edital, que especifica os elementos que devem estar presentes nos materiais didáticos e define todo o processo do programa. Seguindo o prazo estabelecido no edital, as editoras interessadas inscrevem suas obras no PNLD.

Triagem/Avaliação, Guia do Livro

Como o PNLD objetiva garantir o padrão de qualidade do material, as obras inscritas passam por uma severa avaliação. Nessa etapa, os especialistas encarregados em analisar os materiais elaboram resenhas dos livros aprovados, disponibilizadas no formato de guia para as escolas. Esses guias orientam a escolha do livro e estão disponíveis nos portais on-line do MEC.

Escolha, Pedido, Aquisição, Produção

Diretores e professores, após analisarem os guias dos livros, formalizam a escolha dos materiais que a escola deseja receber via internet. O FNDE adquire os livros solicitados pelas escolas e as editoras ficam encarregadas da produção. Diferenças entre as obras escolhidas e as recebidas podem ocorrer, especialmente em decorrência do processo de unificação tratado anteriormente, ou caso o FNDE não consiga concluir a negociação com a editora originalmente escolhida.

Análise física, Distribuição e Recebimento

A qualidade dos livros físicos é assegurada durante todo o processo de produção do material. Os livros são transportados pelos Correios diretamente das editoras e distribuídos. É uma operação gigantesca, que, todo ano, envolve a distribuição de mais de 150 milhões de livros. A meta é sempre a mesma: garantir que o livro chegue antes do início das aulas.

Conservação, devolução e o remanejamento

A partir do PNLD 2019, a utilização dos livros será de 4 anos consecutivos, o que significa que o aluno deve devolver o material ao final do período letivo, com exceção dos livros consumíveis. Quanto ao retorno dos materiais, tem-se 90% de devolução como meta para o PNLD. Para contornar as oscilações entre número de alunos e número de livros, o remanejamento ocorre, equilibrando o número de exemplares por escola e garantindo que todos os alunos possuam livros didáticos.

Confira as obras para o PNLD 2021

As obras do PNLD 2021 já estão disponíveis para baixar! São mais de 70 obras para o Ensino Médio contando com diversas matérias. Este edital é dividido em dois, e você pode acessá-los separadamente aqui:

Conteúdos relacionados ao PNLD

PNLD 2020

PNLD 2021

Escolha PNLD 2021 – Projetos
Perguntas e respostas sobre o PNLD 2021
Guia do Edital PNLD 2021
Manual de solicitação formato EPUB
Funcionamento do PNLD 2021
Obras aprovadas da editora Saraiva, Ática e Scipione

Conclusão

O PNLD, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, é responsável pela aquisição e distribuição de materiais didáticos das escolas públicas brasileiras de ensino básico. Parte fundamental do programa, a avaliação dos livros tem sido realizada de maneira mais profunda a cada ano, uma vez que, a cada edição, aumenta o interesse em assegurar a qualidade dos materiais aprovados e enviados às instituições de ensino.

Pretende-se, por meio do PNLD, tornar democrático o acesso a fontes confiáveis de informação e cultura. Além disso, a distribuição de material didático de forma gratuita está diretamente ligada ao apoio ao professor por parte do governo, uma vez que os livros trazem atualizações didáticas e incentivam a autonomia dos educadores, gerando o desenvolvimento de práticas pedagógicas.

Os materiais didáticos devem dialogar com a BNCC, logo, funcionam como uma forma de implementar os conceitos da Base nas instituições. Quer conhecer formas de realizar essa implementação na prática pedagógica? Leia nosso e-book gratuito sobre BNCC na sala de aula!