Uma educação voltada à formação de cidadãos protagonistas, capazes de transformarem a si mesmos e a sociedade, tornando-a mais democrática, ética, sustentável e inclusiva. Esse é um dos propósitos centrais da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, documento previsto desde a Constituição de 1988.

A homologação acontece em 2017, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio.

Não são poucas as dúvidas sobre esse documento tão importante e marcante para a educação brasileira. Afinal, o que a BNCC realmente muda? Ela se tornará o currículo escolar? Como são trabalhadas as habilidades e competências dos alunos? O que a Base traz de inovador?

Para responder a essas e outras questões, elaboramos um guia completo com tudo que é importante saber sobre a BNCC. Vamos juntos?

O que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais que toda a Educação Básica brasileira deve promover para seus estudantes. Isso significa que a Base serve como referência norteadora para a elaboração do currículo de cada escola e instituição de ensino.

O pilar da BNCC está na definição das habilidades e competências que devem ser trabalhadas com os estudantes.

Acontece por meio de objetivos de aprendizagem claros, concretos e contextualizados. Veremos mais sobre como eles funcionam adiante.

Por agora, o importante é entender que a elaboração desses objetivos não interfere nas metodologias adotadas por cada escola e visa ao respeito às particularidades regionais e sociais de cada uma.

Trata-se mais de uma referência para que cada instituição de ensino elabore sua própria proposta pedagógica.

Isso porque a Base determina aquilo que é essencial para o desenvolvimento dos estudantes. Mas abre espaço para que as instituições complementem seus currículos de acordo com as regionalidades e o formato de ensino adotado em cada escola.

Como o próprio texto do documento explica, “as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos”. Ou seja, a BNCC não substitui o currículo escolar, e nem se pretende a isso.

Na verdade, a BNCC deve funcionar como o núcleo do plano de aula.

Esse plano precisa, além de considerar o contexto e realidade local, ser traçado com base nos seguintes critérios.

São eles:

1. PPP e currículo da escola;
2. Currículo geral do município ou estado.

Como foi criada?

A criação de uma base curricular de âmbito nacional não é novidade. A intenção por trás vem justamente para minimizar as diferenças nas abordagens pedagógicas adotadas em um país com dimensões tão grandes quanto o Brasil. No artigo 210 da Constituição de 1988, dispõe-se o seguinte:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, estabelece um direcionamento mais estruturado para a criação da BNCC. Ainda prevê justamente o respeito às metodologias e às particularidades culturais e sociais de cada parte do país:

Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A Lei de Diretrizes e Bases dá origem às Diretrizes Curriculares Nacionais, que funcionam em conjunto com a BNCC. Enquanto a primeira define as estruturas do planejamento curricular e dos sistemas de ensino em geral, a segunda fornece as competências trabalhadas de forma detalhada.

O artigo 14 das Diretrizes Curriculares Nacionais, publicado em julho de 2010, fornece mais uma etapa para o início da elaboração da Base: “

A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais.”

Vemos nesse trecho da resolução alguns temas interessantes que serviram de norte para a elaboração da BNCC: a valorização da cultura brasileira, da ciência e da tecnologia, bem como das linguagens, do esporte, do trabalho, da arte.

Além disso, o enfoque em cidadania e movimentos sociais fornece a dimensão emancipadora de um ensino voltado à libertação e ao protagonismo do aluno.

Dessa forma, entende-se que a BNCC atende a uma demanda basilar da Constituição e da sociedade: a garantia de um ensino responsável, ético e inclusivo para a formação das novas gerações de cidadãos – em toda a dimensão da palavra – brasileiros.

BNCC dentro das metas da Educação Brasileira

Em 2014, enfim, a sanção do Plano Nacional de Educação traz a formulação da Base como uma das estratégias para colocar em prática 3 metas (do total de 20):

• Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada;
• Meta 3: universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85%;
• Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir algumas médias nacionais estipuladas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Há influência da Base também na meta 15, que prevê um aumento de qualidade e uma reforma nos cursos de licenciatura do país. Nesse sentido, a criação da BNCC é importante para influenciar na abordagem de tecnologias e novas pedagogias no aprendizado dos alunos.

Linha do tempo da elaboração da BNCC

• 1988: O art. 210 da Constituição prevê a criação de um base curricular comum;
• 2014: Sanção do Plano Nacional de Educação;
• 2015: Criação, pelo Ministério da Educação (MEC), do grupo preliminar de redação do texto da BNCC;
• 2016: Primeira versão é disponibilizada para consulta pública;
• 2017: Após mais de 12 milhões de contribuições, a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Médio é homologada;
• 2018: BNCC é republicada, com a homologação do documento referente ao Ensino Médio.

A elaboração da BNCC

Após as determinações do Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação instituiu, em 2015, o grupo responsável por redigir a versão preliminar da Base, que iniciou os trabalhos entre junho e julho do mesmo ano.

Em setembro, a primeira versão é publicada e disponibilizada para consulta pública no mês seguinte.

As contribuições feitas à Base preliminar somam um número verdadeiramente espantoso: mais de 12 milhões de análises e comentários feitos ao longo de cerca de 6 meses.

O documento recebe a avaliação por professores, escolas, organizações não-governamentais, entidades da sociedade civil, instituições científicas, entre outros.

As contribuições recebem avaliações, em março de 2016, por uma equipe da Universidade de Brasília (UnB), que as sistematizou e encaminhou ao grupo responsável pela redação. Em maio, a segunda versão é concluída, percorrendo o país em seminários para mais uma avaliação.

No mês de abril de 2017, uma nova versão do documento para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental é enviado ao CNE, para mais uma rodada de consultas públicas.

Em dezembro de 2017, a Base finalmente é homologada. A versão completa, incluindo o Ensino Médio, tem a homologação no ano seguinte, em dezembro de 2018.

A previsão do CNE é de que a implementação da Base nas escolas ocorra entre os anos de 2019 e 2020, prazo máximo estipulado.

A estrutura da BNCC

Entender a BNCC não é difícil se partirmos de alguns de seus pontos-chave.

O primeiro deles é o desenvolvimento das 10 competências gerais, que passam por todo o conteúdo de forma transversal – ou seja, ser trabalhadas de forma ampla em todo o planejamento da Educação Básica, do Infantil ao Médio.

Como o próprio texto da BNCC informa:

“(…) competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.

Vimos anteriormente que essas competências já estavam previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

As competências mostram uma indicação sobre o que os estudantes devem saber, mas também do que devem saber fazer.

Isso envolve uma mobilização de um conhecimento que se reverte em uma ação prática e potencialmente transformadora – ou seja, não é o “aprender por aprender” ou “aprender porque vai cair na prova”, mas um aprender com propósito e finalidade clara.

Além disso, é importante notar que as competências gerais da BNCC estabelecem que a escola promova o desenvolvimento completo de cada estudante. Não se trata apenas do conhecimento intelectual, mas do desenvolvimento social, emocional, psicológico, físico, cultural, entre outros.

As 10 competências da BNCC

As 10 competências gerais da BNCC são transcritas abaixo:

1. Conhecimento

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Pensamento científico, crítico e criativo

Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Repertório cultural

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Comunicação

Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Cultura digital

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Trabalho e projeto de vida

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentação

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Autoconhecimento e autocuidado

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Empatia e cooperação

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Responsabilidade e cidadania

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Propósito

A definição das competências mostra de forma clara a qual propósito a BNCC busca servir: a formação de estudantes protagonistas, bem articulados, cidadãos, responsáveis, conscientes e críticos. Não se trata de um ensino conteudista, com foco único no vestibular ou em outros concursos, mas sim de uma aprendizagem também voltada ao desenvolvimento pessoal e social.

Isso faz parte do que o documento original da BNCC chama de educação integral, que “(…) se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea”.

Habilidades

Outro conceito sobre o qual a Base se estrutura são as habilidades, aplicadas nos Ensinos Fundamental e Médio (para a Educação Infantil, a abordagem é diferente, conforme veremos adiante).

Segundo a definição proposta pelo documento, as “(…) habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares”.

As habilidades expressam de forma clara o que deve ser tratado nas aulas para os alunos e quais são os processos cognitivos aos quais cada estudante deve chegar ao fim do processo de aprendizagem.

Dessa forma, elas são compostas por um verbo (indicando com precisão qual será a ação que o aluno deverá desenvolver), um complemento (indicando qual é o objeto do conhecimento tratado, ou seja, o conteúdo) e um ou mais modificadores (indicando o contexto para aquela atividade).

Note que a estrutura da habilidade facilita o trabalho dos professores, à medida que apresenta uma instrução cognitiva muito clara.

No caso da habilidade mostrada acima, o verbo “diferenciar” é algo que traz uma evidência da aprendizagem do aluno: se ele é capaz de realizar a ação descrita, é porque o desenvolvimento daquela habilidade chega ao máximo.

A BNCC na Educação Infantil

A Educação Infantil compreende as fases de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. Para essa etapa da Educação Básica, a Base define o que são chamados de direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que substituem as competências (apenas nesta fase), já que, aqui, o enfoque é acompanhar e potencializar o desenvolvimento completo da criança enquanto ela descobre o mundo.

Esses direitos compreendem as ações: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Eles são desenvolvidos pelo que a Base estabelece como os campos de experiência:

1) Eu, o outro e nós

2) Corpo, gestos e movimentos

3) Traços, sons, cores e formas

4) Escuta, fala, pensamento e imaginação

5) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Por fim, cada campo de experiência se desdobra em objetivos de aprendizagem e desenvolvimento (não devem ser confundidos com os direitos), sendo equivalentes às habilidades dos Ensinos Fundamental e Médio.

Esses objetivos estão relacionados às faixas etárias, divididas em três grupos ao longo de todo o planejamento da BNCC: bebês (0 a 1 ano e 6 meses), crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

Note como um mesmo objetivo de aprendizagem vai se tornando um pouco mais complexo a cada faixa etária, acompanhando o desenvolvimento da criança.

A BNCC no Ensino Fundamental

Para o Ensino Fundamental, a BNCC divide cinco áreas do conhecimento: Linguagens (subdividida nos componentes Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa), Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas (subdividida nos componentes História e Geografia) e Ensino Religioso.

Cada uma dessas áreas estabelece suas próprias competências específicas de área, que são diferentes das 10 competências gerais que vimos anteriormente. No caso das áreas que trazem componentes específicos, como Linguagens e Ciências Humanas, há também competências específicas de cada componente.

As áreas do conhecimento ou os componentes curriculares se dividem em unidades temáticas, que definem o conjunto dos objetos de conhecimento. Esses objetos nada mais são do que os conteúdos e conceitos abordados nas habilidades.

Acima, podemos ver o conjunto unidade temática, objetos de conhecimento e habilidades. A unidade temática traz o tema e os objetos de conhecimento o conteúdo propriamente dito a abordar ao longo daquele trabalho. Já as habilidades especificam as ações cognitivas e o contexto detalhado.

A BNCC no Ensino Médio

No Ensino Médio, a BNCC estabelece 4 áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Da mesma forma que no Ensino Fundamental, o Ensino Médio é composto por competências específicas de cada uma das áreas e também por habilidades, que seguem a mesma estrutura, adaptando-se apenas aos níveis de complexidade progressivos.

A implementação da BNCC

A própria estrutura da Base já mostra que de fato se trata de uma referência para a elaboração de currículos específicos.

O documento especifica unidades temáticas, objetos de conhecimento e as habilidades trabalhadas, mas em nenhum momento impõe uma determinada metodologia ou ordem dos conteúdos. Essa definição fica a cargo das escolas.

Sendo assim, a implementação da BNCC deverá ocorrer de forma gradual, ao longo dos anos de 2019 e 2020, segundo a previsão do MEC.

No processo, serão necessárias a revisão do currículo de cada escola e a formação continuada dos professores, que idealmente deverão ser treinados para aprender a dialogar com a linguagem da Base e com as inovações pedagógicas que ela traz.

De acordo com o MEC, há cinco frentes prioritárias no trabalho de implementação: criação de uma governança nas Secretarias de Educação e de um regime de colaboração entre estado e municípios; a elaboração (ou reelaboração) dos currículos; a formação dos professores; e o alinhamento entre materiais didáticos, avaliações e monitoramento.

O Ministério da Educação também anunciou outras ações para auxiliar na implementação da BNCC. Entre elas, um alinhamento mais completo entre os fundamentos da Base e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de forma a aprimorá-lo, bem como uma revisão das matrizes de avaliação. Outro fator importante é a criação de um Comitê Nacional de Implementação.

O que vem pela frente?

A BNCC inaugura uma nova era na educação brasileira, que exigirá esforço de adaptação, mas também promete um novo modo de ensinar, com foco direto na aprendizagem dos alunos e na sua formação enquanto cidadãos.

Ainda que não seja tarefa simples, já que a Base visa a “desengessar” práticas já ultrapassadas, o direcionamento voltado ao desenvolvimento socioemocional, ao planejamento de vida e à educação ampla e inclusiva poderá ter seu papel na implementação, facilitando-a.

Além disso, a necessidade de estudar a fundo a Base poderá promover uma renovação nas práticas pedagógicas, aprimorando a rotina dia a dia de professores e coordenadores. O trabalho levará tempo e não será dos mais fáceis, mas seus objetivos finais fazem valer a pena.