“Inclusão é sair das escolas dos diferentes e promover a escola das diferenças.”

Mantoan

Inicio pensando no conceito de “Utopia” de Thomas More, um dos grandes humanistas do Renascimento, sendo o termo de “um lugar que não existe”, uma fantasia. A educação Inclusiva atendendo a todos os alunos não é uma utopia.

A Educação Inclusiva para todos é desejável e possível. De acordo com Santos (1998), os possíveis que não desejamos e os desejáveis impossíveis estão em nosso dia a dia. Aprender a desejar o impossível pode tornar o impossível, possível.

Ou seja, desenvolver a capacidade de buscar conhecimentos para torná-lo possível, é isso que nós educadores almejamos. Criamos condições para que o impossível seja atingido, mas para isso, temos que tornar desejável.

Essa premissa nos impulsiona na área da educação, o desejo de fazer e realizar ações possíveis mesmo em um contexto tão adverso.

A inclusão para crianças com necessidades especiais

A inclusão de crianças com necessidades especiais, em qualquer segmento de ensino, é um tema controverso.

Muitos desafios se apresentam para quem lida diariamente com crianças com deficiência física, mental, auditiva ou visual, diferentes transtornos e síndromes. Tanto os pais como os professores, que assumem diariamente a responsabilidade pela educação dessas crianças, precisam desenvolver um processo constante de reflexões a respeito do tema.

Muitas vezes, as pessoas que se propõem a educar e cuidar dessas crianças se sentem perdidas e angustiadas, seja pela dificuldade na relação com elas, pelas distorções e preconceitos originários da falta de informação sobre a necessidade educativa especial e suas consequências no desenvolvimento do sujeito ou podendo até se julgarem incapazes de assumir essa tarefa com eficiência. 

Leia também: A educação inclusiva chega ao Ensino Médio

O que é a Educação Inclusiva e como ela surgiu?

São poucas as pessoas que têm o conhecimento do que é de fato a Educação Inclusiva. Este conceito surgiu em 1994, com a Declaração de Salamanca[1], que tinha como perspectiva a inclusão das crianças especiais no ensino regular, promovendo algo de grande importância: a interação.

Tal perspectiva, trouxe inovações e exigiu de nós a modernização e a reestruturação de alguns conceitos, bem como um trabalho pedagógico, social, afetivo e cultural a ser desenvolvido com tod@s.

Linha do tempo das resoluções sobre educação inclusiva

Por meio de uma breve linha do tempo, podemos verificar alguns termos oficializados:

✔  2009 – Resolução n.4/2009. A Educação Especial foi definida como uma modalidade de ensino que perpassa por todos os níveis, etapas e modalidades da Educação desde a Educação Infantil até o Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica (BRASIL, 2009). 

✔  2011 – Decreto Decreto nº 7611. Instituiu diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica estabelecendo a matrícula dupla dos alunos com necessidades especiais (BRASIL, 2011).

✔  2012 – Lei nº 12.764,27 de dezembro 2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

✔ 2013 – Plano Nacional de Educação. Dispôs sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado, dentre outras providências. (BRASIL, 2013).

✔   2015 – Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146 (BRASIL, 2015)
2020 – Plano Nacional de Educação Especial – Decreto no  10.502, de 30 de 30 de setembro de 2020.

As datas citadas são postas para possíveis consultas de um posterior aprofundamento sobre a legislação e as políticas públicas existentes. O decreto nº 10.502/2020 ainda possui muitas indagações e fere os objetivos constituídos pela nossa sociedade.

Mas é importante dialogarmos sobre essas legislações, principalmente no que diz respeito ao direito da pessoa com necessidades educativas especiais e a formação de professores.

A necessidade de um professor para a educação inclusiva

Quando o professor busca compreender a aprendizagem do aluno, ele tem a possibilidade de reconstruir o processo de ensinar, por olhar melhor seu aluno.

Ao conhecer sua mudança física, seu comportamento emocional e seu meio social, terá condições de ajudá-lo a desenvolver-se, inserindo o estudante em contínuos processos de inclusão social, transformando para o seu bem-estar o ambiente onde está incluso.

Entendemos aqui que renovar, discutir, refletir e, de fato, investir na formação continuada do professor(a), isto é, investir na sua aprendizagem e no aprimoramento de conhecimento, é de extrema importância para os professores de todos os segmentos de ensino, inclusive, o universitário, pois temos muitos alunos e alunas incluídos no nível superior.

Mas, para isso, precisamos de investimento na formação continuada do professor. É preciso que o espaço de aprendizagem seja um grande laboratório, onde os conhecimentos são construídos juntos por toda a comunidade escolar, independentemente da posição que ocupam.

Temos o Planejamento Educacional Individualizado (PEI), como uma das ferramentas de grande apoio à família, escola e estudante.

Assista: Educação Inclusiva – Parte 1 com Danilo Namo

Conclusão

O parceiro do(a) aluno(a) em seu processo de desenvolvimento escolar é o(a) professor(a). Ao propor questões que ajudem a consolidar as ideias, o(a) professor(a) acolherá as emoções da criança e, alimentando o pensamento dela, faz a mediação entre a criança e o seu meio, utilizando os diversos recursos básicos disponíveis:

1. o próprio espaço físico com o seu mobiliário,
2. as tarefas e instruções propostas
3. e, particularmente, a sua maneira de se relacionar com a criança, por meio do observar, apoiar, questionar, responder, explicar, etc.

Portanto, o papel ativo do(a) professor(a) com seus alunos(as) é uma forma de estimulação, pois fornece oportunidades diversas de explorar, experimentar, ressignificar objetos, abrangendo movimentos corporais e uso de todos os sentidos, possibilitando a não exclusão. Que possamos movimentar os desejos para tudo o que parecer ou nos for imposto como impossível, por uma escola inclusiva, por uma sociedade inclusiva.

[1] Assembleia realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmando o compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e re-endossando a Estrutura de Ação em Educação Especial. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

Referências Bibliográficas

SOUSA SANTOS, BOAVENTURA DE (1987); Um Discurso sobre as Ciências; Edições Afrontamento: Porto; 1988. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/bss/pt/index.htm> Acesso em 15 de abril de 2021.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Lei nº 9394, de 23 de dezembro de 1996. Lei que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira. Brasília: 1996. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, MEC/SEESP, 1994.

DUTRA, L.H.A. Racionalismo. In: Introdução à Epistemologia. São Paulo: Editora UNESP, 2010, p. 81-100.

TURETTA, B. A. R. Crianças com necessidades especiais na Educação Infantil: um estudo sobre o brincar. In: MONTEIRO, M. I. B.; FREITAS, A. P.; CAMARGO, E. A. A. (Org). Relações de ensino na perspectiva inclusiva: alunos e professores no contexto escolar. 1 ed. Araraquara, SP: Junqueira & Marin, 2014.p.135-164.

UNESCO. Declaração de Salamanca e Enquadramento da Ação na Área das Necessidades Educativas Especiais. Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade. Salamanca, Espanha, 1994. 49p.

Prof. Ms Ana Paula dos Santos Monteiro

Doutoranda em Educação- UNESA

Grupo de Pesquisa: POLÍTICA, GESTÃO E FORMAÇÃO DE EDUCADORES (PGFE).