Para elaborar uma proposta curricular para a EJA, é crucial considerar os marcos legais da modalidade, articulando-os com a cultura e o perfil dos jovens, adultos e idosos atendidos. Alguns fundamentos essenciais são: - Garantir o direito humano à educação e a equidade educativa; - Integrar o mundo do trabalho como tema central; - Assegurar a qualidade da aprendizagem; - Abordar temas relevantes para jovens e adultos, valorizando a diversidade e combatendo questões raciais, de gênero e capacitistas; - Respeitar a diversidade regional e de grupos como indígenas, quilombolas, povos do campo e comunidades tradicionais. - Os direitos humanos, estabelecidos pela ONU em 1948, na Declaração Universal de Direitos Humanos, defendem a dignidade humana, assegurando direitos como liberdade, vida, segurança, trabalho, justiça, lazer, alimentação, vestuário, habitação e saúde. Historicamente negados aos estudantes da EJA, especialmente o direito à educação, esses direitos são cruciais, pois a educação impulsiona o acesso a outros direitos. Assim, a proposta curricular deve se basear nos direitos humanos, refletindo sobre sua relação com a vida dos estudantes e os caminhos para sua efetivação. Além disso, valorizar a equidade é fundamental para abordar temas relevantes à diversidade presente nas turmas da EJA.