De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

O documento estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que os estudantes precisam desenvolver ao longo da escolaridade básica.

Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, espera-se que a Base, alinhada às diversas propostas dos educadores na busca por uma educação de qualidade, possa direcionar a educação brasileira para a formação humana integral dos alunos e, assim, para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

O que define a BNCC?

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

O conceito de competência adotado pela Base marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros na construção de seus currículos. 

Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, ou seja,  por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana).

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BNCC em tempos de pandemia

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), diante da pandemia de COVID-19, até meados de julho, as escolas estavam fechadas em mais de 160 países, afetando mais de 1 bilhão de estudantes. No Brasil,  cerca de 35 milhões de crianças e adolescentes estão longe das salas de aula. Estamos no mês de agosto de 2020 e ainda não sabemos ao certo qual será a previsão de retorno das aulas presenciais.

Pensando no que a BNCC propõe quando estabelece a aprendizagem por meio do desenvolvimento das competências e habilidades, bem como no contexto atual de pandemia, no qual nossos alunos estão impossibilitados de frequentar a escola, o desafio se torna cada vez maior quando consideramos que “mesmo com as opções de atividades para a continuidade das aprendizagens em casa, pelo menos 4,8 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil não têm acesso à Internet, além de outros milhões com acesso precário ou falta de equipamento, não podendo manter o vínculo com a escola durante todo o período de isolamento social” (Agência Brasil, 2020). 

Tudo isso, somado a questões econômicas, contribui para um déficit ainda maior no desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas pela Base. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional art. 80 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê e estabelece o modo de aula remota para a educação  nas modalidades: I – educação básica de jovens e adultos; II- educação profissional de nível médio; III- educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: 

• sequenciais; 
• de graduação, inclusive os tecnológicos; 
• de especialização; 
• de mestrado; 
• de doutorado.

Mesmo a possibilidade de aulas remotas estando previstas na LDB, as escolas apresentam diversas dificuldades na implementação e adequação deste modelo de ensino. Desde a falta de formação tecnológica dos professores, uma vez que muitos não estão habituados ao uso desses métodos digitais em seu cotidiano, além de vários outros problemas de acesso apresentados por parte dos estudantes.

Acesse já o material para download: A evolução das habilidades ao longo da BNCC.

Como driblar os desafios impostos pelo ensino remoto?

O parecer homologado pelo Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, aprovado em 28 de Abril de 2020, salientam que a realização das atividades pedagógicas não presenciais não se caracteriza pela mera substituição das aulas presenciais e sim pelo uso de práticas pedagógicas mediadas, ou não, por tecnologias digitais de informação e comunicação que possibilitem o desenvolvimento de objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na BNCC, currículos e propostas pedagógicas passíveis de serem alcançados por meio destas práticas. 

Assim sendo, as atividades pedagógicas não presenciais podem acontecer por meios digitais (videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros); por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de material didático impresso (com orientações pedagógicas) distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos. 

Ainda, segundo o parecer, a comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares.

O documento sugere também que, neste período de afastamento presencial, as escolas orientem alunos e famílias a fazer um planejamento de estudos, com o acompanhamento do cumprimento das atividades pedagógicas não presenciais por mediadores familiares.

O planejamento de estudos é também importante como registro e instrumento de constituição da memória de estudos, como um portfólio de atividades realizadas que podem contribuir na reconstituição de um fluxo sequenciado de trabalhos realizados pelos estudantes.

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Na Educação Infantil

Para os anos iniciais, o parecer homologado propõe que, no período de emergência, as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. É de suma importância que essas orientações estejam relacionadas aos objetivos de aprendizagem e habilidades da proposta curricular. 

As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária, sugerindo possibilidades para que as atividades sejam realizadas, entre elas: lista de atividades e exercícios, sequências didáticas, trilhas de aprendizagem por fluxo de complexidade relacionadas às habilidades e aos objetos de aprendizagem.

No Ensino Fundamental e Ensino Médio

Já nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o documento supõe que as dificuldades cognitivas para a realização de atividades online são reduzidas, pois ao longo do tempo os estudantes tendem a desenvolver maior autonomia.

Dessa forma, a supervisão de adultos pode ser feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos, metas, horários de estudo presencial ou virtual. 

Sendo assim, sugere-se algumas atividades pedagógicas possíveis, dentre elas:

1. elaboração de sequências didáticas construídas em consonância com as habilidades e competências preconizadas por cada área de conhecimento na BNCC;
2. utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) para estimular e orientar os estudos, desde que observadas as idades mínimas para o uso de cada uma dessas redes sociais e distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas digitais, mas sem a necessidade de conexão simultânea, seguidos de atividades a serem realizadas com a supervisão dos pais.

Apesar dos desafios do trabalho com aulas remotas e todas as implicações decorrentes dos problemas atuais, é preciso pensar em propostas pedagógicas que sejam possíveis de executar, levando em conta o contexto social, econômico e emocional no qual o estudante está inserido, para colocar em prática as atividades mais acessíveis, tanto para os professores quanto para os alunos.

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Gizeli Rodrigues

Assessora Pedagógica das Editoras Ática, Scipione e Saraiva na Rede pública.

Graduada em Pedagogia e História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte.

Referências bibliográficas

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso dia 19/08/2020

https://nacoesunidas.org/onu-mundo-deve-redesenhar-a-educacao-em-meio-a-pandemia/. Acesso dia 19/08/2020

http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/legisla09.pdf.  Acesso dia 19/08/2020

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-07/unicef-lanca-guia-para-ajudar-criancas-manter-o-aprendizado. Acesso dia 24/08/2020

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso dia 25/08/2020