Educação pública gratuita e de qualidade. Um verdadeiro mantra em qualquer campanha política de qualquer candidatura ou viés partidário em um país onde este é um déficit já incluso em nossas piores tradições.

Por mais que tenhamos diferenciações entre estados, regiões ou gestões, de forma abrangente, este é um problema que já gerou muitas promessas e poucas resoluções.  As instituições de ensino públicas seguem, ao longo dos séculos, não se equiparando – em muitos aspectos – às de iniciativa privada.

Aproveite para ver os textos anteriores sobre o Saeb e como preparar seus alunos para os exames que estão para começar.

Saeb: Principais deficiências da educação pública

Há aproximadamente um ano, o jornal O Globo contratou o instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para descobrir a opinião dos brasileiros sobre a questão da educação pública.

O que identificavam como os maiores problemas a este respeito no país? Os entrevistados elencaram uma série de fatores, notadamente baixa qualidade do ensino, salários insuficientes dos professores e desinteresse dos alunos (ainda considerando os efeitos e consequências do isolamento social advindo da pandemia da Covid-19).

De acordo com o levantamento, a educação é aportada por 28% como o maior problema do país, superado apenas por outros como saúde, corrupção e desemprego.

Já em 2023, matéria publicada em fevereiro pelo Correio Braziliense, por sua vez, aponta outro fator: a dificuldade de inclusão nas instituições públicas de ensino por parte das Pessoas com Deficiência (PCDs).

A publicação traz a divulgação do Instituto Olga Kos a respeito de dados compilados de 2022 pelo Índice de Inclusão para Pessoas com Deficiência do órgão, colhidos em 12 estados brasileiros.

De acordo com os entrevistados, algumas das dificuldades encontradas por este contingente populacional quanto ao acesso ao ensino público é a ausência de requisitos básicos como rampas, acessos diretos, banheiros e postos de água adaptados, prioridade de locomoção nos espaços, intérpretes de libras e áudio descrição.

O Banco de Dados do Saeb

Diante deste contexto de tantas e múltiplas deficiências, como um instrumento como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pode contribuir?

Por meio das avaliações realizadas via testes e questionários tanto para estudantes quanto para o corpo docente. As avaliações censitárias  fornecem resultados disponibilizados para estados, municípios e para cada escola, particularmente.

De forma que o Saeb possui um amplo banco de dados repleto de informações relevantes tanto para o sistema educacional, de forma institucional, quanto para cada escola em particular. E se os testes permitem a identificação do nível conhecimento absorvido pelos estudantes, os questionários refletem as características socioeconômicas e socioculturais  dos mesmos, bem como da escola.

Trata-se, ainda, de uma válida fonte de informações acerca do perfil do corpo docente, bem como de suas práticas pedagógicas e institucionais.

Contribuição efetiva com a Educação Pública

Aliados ao Censo Escolar (que aponta dados de aprovação e retenção), os resultados do Saeb geram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que une fluxo escolar e médias de desempenho.

O Ideb funciona como uma importante ferramenta de monitoramento da educação do país, bem como de análise estatística e correlação entre elementos associados a melhores resultados.

O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. O resultado é a contribuição para o estabelecimento de metas e iniciativas da área educacional.

As informações obtidas a partir dos levantamentos do Saeb também permitem acompanhar a evolução da qualidade da educação ao longo dos anos, sendo utilizadas principalmente pelo Ministério da Educação e secretarias estaduais e municipais de educação na definição de ações voltadas para a solução dos problemas identificados, assim como no direcionamento dos seus recursos técnicos e financeiros às áreas prioritárias, visando ao desenvolvimento do Sistema Educacional Brasileiro e à redução das desigualdades nele existentes.

Análises direcionadas

Os dados sensíveis obtidos por meio das avaliações do Saeb podem ser fonte, também, de análises ainda mais específicas e direcionadas, para além das citadas anteriormente.

São informações que permitem, por exemplo, que os analistas dos resultados verifiquem, por exemplo, se os estudantes com nível socioeconômico mais alto seguem – como seria esperado – tendência de pontuar mais do que os demais.

Em outras palavras, se e como as diferentes condições sociais influenciam o aprendizado. Outra possibilidade é identificar as práticas das escolas que possuem bons resultados e sua possível correlação com a formação do corpo discente, por exemplo.

Integração entre escolas e governo

A compreensão das características, situações e necessidades das instituições de ensino, bem como de seus estudantes, é ferramenta essencial para a tomada de decisão tanto no nível da gestão pública quanto no das salas de aula e para o desenvolvimento das políticas públicas.

Para isso funcionar, efetivamente, entretanto, há uma condição sine qua non: diálogo integrado e de livre fluxo entre Governo e escolas (considerando toda a sua múltipla composição) com análises detalhadas dos níveis de proficiência revelados pelo Saeb.

Principais objetivos do Saeb

Para visualizar melhor os frutos da bem-sucedida interação entre escola e Governo, por meio dos resultados do Saeb, é importante guardar, com clareza, os objetivos formais do Sistema, de acordo com site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):

• Oferecer subsídios à formulação, à reformulação e ao monitoramento de políticas públicas e programas de intervenção ajustados às necessidades diagnosticadas nas áreas e etapas de ensino avaliadas;
• Identificar os problemas e as diferenças regionais do ensino;
• Produzir informações sobre os fatores do contexto socioeconômico, cultural e escolar que influenciam o desempenho dos alunos;
• Proporcionar aos agentes educacionais e à sociedade uma visão clara dos resultados dos processos de ensino e aprendizagem e das condições em que são desenvolvidos; e
• Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições educacionais de ensino e pesquisa.

Abrangência geográfica da análise

A importância do Saeb para a elaboração de políticas públicas eficientes para a educação pública pode ser observada por um dos seus indicadores: a ampla abrangência geográfica que abrange o país como um todo, considerando suas grandes regiões, unidades da federação e municípios.

Quanto ao quantitativo analisado, compreende todos os alunos matriculados, em 2003, nas escolas urbanas constantes no Censo Escolar de 2002, em um dos três anos de interesse (o 5º e o 9º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio), exceto os das turmas multisseriadas, de aceleração e da Educação de Jovens e Adultos.

Lembrando que, neste contingente, se incluem, ainda, alunos do 5º ao das escolas rurais com 10 ou mais alunos, além dos alunos das escolas federais urbanas dos três anos avaliados.

Metodologia das avaliações

Para alcançar seus objetivos, o Saeb utiliza várias metodologias no intuito de produzir informações sobre o desempenho e o contexto educacional das redes de ensino, sendo as principais: Matrizes de Referência para o Saeb, Testes Padronizados, Questionários de contexto, Teoria de Resposta ao Item (TRI), Amostra e Escalas de Proficiência.

Testes dos Alunos

As provas aplicadas aos alunos passam por alguns processos antes de chegarem a eles, tais como revisão de conteúdo e forma, além de validação empírica. No que consiste essa validação?

Na verificação das características de comportamento dos itens após sua aplicação em campo, bem como na análise do índice de dificuldade de cada questão, a probabilidade de acerto ao acaso e a capacidade desse item de identificar os alunos que conhecem, verdadeiramente, o conteúdo.

Questionários

Os dos estudantes fornecem dados sobre a trajetória das suas escolarizações. Já a análise das respostas dos professores e diretores fornece informações sobre sua formação profissional, suas práticas pedagógicas, seu nível socioeconômico e cultura, dentre outras.

Bolsa Escola e alunos trabalhadores

Uma das novidades do Saeb 2023 será a revisão de questões sobre características dos alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Escola, além de aspectos relacionados à discriminação racial e social, assim como o perfil dos estudantes trabalhadores.

O objetivo do aprimoramento destes questionamentos, neste ano, é a captura, com mais precisão, dos fenômenos educacionais afetados por estes fatores e se eles interferem ou não na aprendizagem.